Reflexos da Lei 14.020/2020 no 13º Salário

É preciso esclarecer que a Lei 14.020 (antiga MP 936), não trouxe qualquer alteração quanto a forma de cálculo de verbas trabalhistas já previstas na legislação ordinária. A Lei foi criada apenas para prover a manutenção do emprego e da renda, estabelecendo medidas como o pagamento do benefício emergencial (BEm) para trabalhadores com o contrato.. read more →

eSocial Download facilitando a vida do empregador

O eSocial disponibiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão das informações pelos empregadores. O eSocial Download permite baixar os eventos transmitidos pelos empregadores no formato XML. Ao final de cada arquivo transmitido, os dados do recibo do evento também são disponibilizados. Apenas eventos processados com sucesso pelo Ambiente Nacional do sistema são disponibilizados nessa.. read more →

Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)

Conforme divulgado no dia 23/10/2020, foi publicada hoje a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, que aprova o novo leiaute final do eSocial Simplificado, versão S-1.0. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. Houve.. read more →

Novo eSocial Simplificado

Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito pelos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais. Foram publicadas nesta sexta-feira (23) a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 76/2020 e a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 77/2020, quem criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de.. read more →

LEI GERAL DE PROTECÇÃO AOS DADOS PESSOAIS LGPD.

Regulamentar o tratamento e proteger os dados pessoais em plataformas online, garantindo direitos fundamentais relacionados a proteção da liberdade, privacidade e intimidade das pessoas permitindo mais transparência e controle sobre a coleta e utilização dos dados pessoais dos indivíduos. LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto.. read more →

FAP 2021

Fonte: Linkedin Eduardo Brito de Araujo Atenção, profissionais de Administração de Pessoal e SST. Chegou a hora de se reunirem para analisar o FAP 2021. Publicada no DOU deste 28/09/2020 a Portaria 21232/2020 da SEPRT, informa a disponibilização do FAP a partir do próximo dia 30/09. Link oficial do DOU: https://lnkd.in/gM7KbHS O FAP poderá ser contestado eletronicamente.. read more →

Portaria do Ministério da Economia confirma o adiamento do início das próximas fases do eSocial.

3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Foi adiada também a entrada dos órgãos públicos, além do início dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) Conforme já divulgado, havia a previsão da alteração do calendário de obrigatoriedade do eSocial, por força do estado de calamidade decorrente da.. read more →

ERP RM da TOTVS e a SIGOWEB, Sistema de SST: estão integrados.

Autor: Dr. Airton Kwitko – kwitko@sigoweb.com.br O empreendimento permite que usuários do RM TOTVS possam utilizar as funcionalidades da SIGOWEB, destinadas para as áreas de SST, entendendo-se por isso também as exigências que irão se tornar necessárias a partir de março de 2021. Nessa mês entram em vigor as novas Normas Regulamentadoras (NRs) 01, 07.. read more →

Adequações e Alternativas Trabalhistas – COVID-19

Medida Provisória 927 – Adequações e Alternativas Trabalhistas – COVID-19 Devido ao cenário atual que estamos enfrentando com o Covid-19, foi publicada pelo poder executivo a Medida Provisória n° 927/2020 trazendo algumas medidas trabalhistas, que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda, durante o enfrentamento do estado de calamidade pública … read more →

Como criar Tabela INSS Progressiva – RM Labore?

AmbienteRM – Folha de pagamento – A partir dos Patches 12.1.24.276 | 12.1.25.224 | 12.1.26.173 | 12.1.27.115 Como Criar Tabela INSS Progressiva, vigência Março/2020? Realize os seguintes passos: 1. Após aplicar a Versão/Patch que contempla a Nova Tabela INSS Progressiva, será necessário executar qualquer processo de cálculo da folha.  Exemplo. Recalculo da Folha, Lançamento de Grupo de Eventos, etc….. read more →