Novas regras para declaração do CAGED
Com a publicação da Portaria 1.129 de 23/07/2014 tornou-se obrigatório o envio do CAGED no mesmo dia da admissão para o trabalhadores que estejam em percepção ou que já tenham requerido o seguro-desemprego.
O Ministério do Trabalho e Emprego juntamente com a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, Departamento de Emprego e Salário e Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho disponibilizou orientações sobre as novas regras para o envio da declaração do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), trazidas pela Portaria MTE nº 1.129/14.
Orientações gerais
- Início do período da declaração: 01 de Outubro de 2014
- O que deve ser enviado: As Admissões de que trata a Portaria 1.129/2014, referentes ao dia da admissão.
- Como declarar: Utilizar o layout disponível já utilizado do CAGED, disponível no endereço https://granulito.mte.gov.br/portalcaged/paginas/layout/TL_layout.xhtml ou ainda pelos aplicativos ACI ou FEC. As demais orientações de preenchimento permanecem as mesmas.
- Onde declarar: Nos endereços do Analisador WEB:
• https://granulito.mte.gov.br/portalcaged/paginas/recepcao/TL_020_AnalisarArquivoWeb.xhtml
• Transmissor WEB: https://granulito.mte.gov.br/portalcaged/paginas/recepcao/TL_022_TransmitirArquivoWeb.xhtml.
O sistema de recepção do CAGED estará visível somente uma competência “X”, porém será permitido envio das admissões da competência “X+1”. Ex. a competência aberta é a 09/2014 (X), porém arquivos com as admissões da competência 10/2014 serão aceitas (X+1).
No FEC, endereço: https://granulito.mte.gov.br/portalcaged/paginas/fec/TL_FEC_Inicial.xhtml o usuário terá de escolher qual competência quer enviar a declaração.
Veja como proceder no RMLabore para geração do arquivo
- Versão 11.82 – 11.82.35.139 (biblioteca específica) ou superior
- Versão 11.52 – 11.52.63(7) (aplicativo específico) ou superior
No cadastro de funcionários foi incluído o campo “Estava recebendo seguro desemprego na admissão” para informar se o funcionário admitido estava recebendo o seguro desemprego na data de admissão:
Tela Delphi
Tela .NET
Geração do CAGED
Foi incluído na geração do CAGED, a opção para o usuário informar se deseja a geração do arquivo diário ou mensal
Tela Delphi
Tela .NET
a) Para a geração do CAGED diário, o usuário deverá selecionar a opção “Diário” e informar a data de admissão a ser considerada no CAGED. O sistema gerará arquivo considerando os funcionários com admissão na data informada e que estejam com o campo “Estava recebendo seguro desemprego na admissão” marcado.
b) Para a geração do CAGED mensal, o usuário deverá selecionar a opção “Mensal”. O sistema gerará arquivo considerando os funcionários com admissão na competência informada e que estejam com o campo “Estava recebendo seguro desemprego na admissão” desmarcado, além dos funcionários com data de demissão na competência.
Para maiores informações, entre em contato conosco através do telefone (31) 3564.8805 ou pelo email contato@interativaconsultoria.com.br
