eSocial – Alteração no cronograma: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça-feira, dia 24/12, a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial, conforme já divulgado anteriormente. Os eventos periódicos previstos para o próximo mês de janeiro foram prorrogados. Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4.. read more →

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – MP 905/2019

Foi instituído por meio da MP 905/2019 o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, esta modalidade aplica-se exclusivamente à novos postos de trabalho e não se enquadram os vinculos laborais de menor aprendiz, contrato.. read more →