25 jan 2016

Rotinas Anuais 2016

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Com a chegada das Rotinas Anuais, atenção às informações importantes contidas nesta matéria.

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Prazos de Envio

DIRF: Art. 9 da instrução normativa RFB nº 1.503, de 15 de Setembro de 2015, a Dirf 2016 relativa ao ano calendário de 2015, deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 29/02/2016.

RAIS: Art. 6º da portaria MTE nº 10, de 29 Dezembro de 2015, a Rais 2015 relativa ao ano base 2015, deverá ser apresentada até às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 18/03/2016.

Liberação de versões

Acompanhando o ciclo de vida do produto, a TOTVS informa que as Rotinas Anuais serão geradas apenas nas versões 11.8X e superiores.
Os releases que contemplarão as Rotinas Anuais 2016 (ano base 2015) serão disponibilizadas no Portal do Cliente de acordo com as previsões abaixo:

PATH

LIBERAÇÃO

11.82.42.XXX

25/01/2016

12.1.8.XXX

22/01/2016

 

DIRF

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil:

  • os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação especifica;
  • o valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
  • o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero;
  • os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial

RAIS

A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS tem por objetivo o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País, e ainda, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:

  • da legislação da nacionalização do trabalho;
  • de controle dos registros do FGTS;
  • dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
  • de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
  • de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

Documentações

Está disponível no site da Receita Federal o documento Perguntas e Respostas sobre a DIRF.

No site do Ministério do Trabalho você encontrará as Dúvidas Frequentes sobre a RAIS.

 

Em caso de dúvidas sobre os processos informados, solicitamos que acionem a INTERATIVA.

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