Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito pelos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais.

Foram publicadas nesta sexta-feira (23) a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 76/2020 e a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 77/2020, quem criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual.

O novo sistema segue as seguintes premissas:

• Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias;
• Não solicitação de dados já conhecidos;
• Eliminação de pontos de complexidade;
• Modernização e simplificação do sistema;
• Integridade e continuidade da informação;
• Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais;

O eSocial Simplificado traz as seguintes novidades para os usuários:

• Redução do número de eventos;

• Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);

• Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);

• Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;

• Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);

• Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Cronograma eSocial

Fonte: eSocial – 23.10.2020 – Adaptado